LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

LOCADOR: DIONESIO PEREIRA DO LAGO.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Locação de Imóvel Comercial com área construída de, aproximadamente, 160 m², divididos em dois ambientes em alvenaria, laje, piso de cerâmica, portas frontais em Blindex, 01 Banheiros, copa, portas de descarga nos fundos, toda murada, portão e grades de ferro na frente, energia bifásica, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº. 337, Centro, Paranatinga, para funcionamento da Sala do Artesão, Biblioteca Municipal e demais setores administrativos da Secretaria Municipal de Cultura de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 22 de julho de 2026 até o dia 22 de julho de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 18/2025 - Processo Administrativo nº. 65/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à pessoa física Contratada o valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	1000900	LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE, APROXIMADAMENTE, 160 M², DIVIDIDOS EM DOIS AMBIENTES EM ALVENARIA, LAJE, PISO DE CERÂMICA, PORTAS FRONTAIS EM BLINDEX, 01 BANHEIRO, COPA, PORTAS DE DESCARGA NOS FUNDOS,TODA MURADA, PORTÃO E GRADES DE FERRO NA FRENTE, ENERGIA BIFÁSICA, LOCALIZADO NA RUA MONTEIRO LOBATO, Nº. 337, CENTRO, PARANATINGA.	MES	12	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 22 de julho de 2026.