Dispõe sobre a designação da Equipe de Trabalho da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência Social presta o apoio técnico, administrativo e estrutural às ações de promoção da igualdade racial, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 1.650/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a equipe técnica responsável pela execução da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Trabalho da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – Sonia Maria Matos Pereira Mussikopf, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 17634, para exercer a função de Secretária Executiva da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II – Sonia Eli de Fátima Santos, ocupante do cargo de Gerente de Serviços Sociais, matrícula nº 18482, para exercer a função de Responsável pelo Apoio Técnico e Administrativo da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

III – Valéria de Paula Silvestre de Brito, ocupante do cargo de Gerente do Centro de Referência de Assistência Social, matrícula nº 18751, para exercer a função de Gestora Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º Compete à Equipe de Trabalho:

I – coordenar administrativamente a execução da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II – promover a articulação entre os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para implementação das ações da política pública;

III – prestar apoio técnico e administrativo às atividades relacionadas à Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

IV – organizar, acompanhar e manter atualizada a documentação, os programas, projetos, relatórios e demais instrumentos relacionados à política pública;

V – acompanhar os procedimentos administrativos necessários à adesão, implementação, manutenção e monitoramento do Município junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR;

VI – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social relacionadas à implementação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 3º As funções atribuídas por esta Portaria possuem natureza exclusivamente administrativa e organizacional, sendo exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos ocupados pelos servidores designados, não implicando criação de cargo, função gratificada, alteração da estrutura administrativa ou percepção de vantagem remuneratória.

Art. 4º A Equipe de Trabalho atuará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 23 de julho de 2026. 

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal