DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 070/2022 e Lei Ordinária nº 1748/2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e Lei municipal 070/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei municipal 070/2022, referente ao mês Julho/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 13 de Julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 130/2026

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
420-0	EDITH VIEIRA VANNI POENHAVEL MARMOS (1ª CADEIRA)	PROFESSORA	C-12	D-12	11.225,80	12.216,31
420-0	EDITH VIEIRA VANNI POENHAVEL MARMOS (2ª CADEIRA)	PROFESSORA	C-11	D-11	10.945,14	11.910,92
871-1	JANE CLAIR VERSA	PROFESSORA	C-07	D-07	9.261,27	10.078,45