LEI ORDINÁRIA Nº 3.082, DE 23 DE JULHO DE 2026

Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Nova Xavantina - MT, para o decênio de 2026-2036, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de Nova Xavantina – MT, para o decênio de 2026-2036, com o objetivo de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a população, valorizar a literatura, fortalecer a biblioteca pública municipal e garantir mecanismos de fomento e capacitação profissional.

Parágrafo único. O PMLLLB atende às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura de Nova Xavantina.

Art. 2º Ficam designados como órgãos executores da presente Lei a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento.

Art. 3º A implementação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de Nova Xavantina-MT será orientada por documento anexo elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) do PMLLLB com base em um processo participativo, democrático e popular, por intermédio de metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo.

CAPÍTULO II Dos Princípios Fundamentais e Diretrizes

Art. 4º O PMLLLB de Nova Xavantina tem como princípios fundamentais:

I – A democratização do acesso ao livro, à leitura, à literatura e à informação como um direito do cidadão;

II – A formação de leitores e mediadores no Município;

III – A valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;

IV – O desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à produção independente e autores locais;

V – O reconhecimento à literatura como direito humano e incentivo à imaginação e à educação literária;

VI – A garantia da acessibilidade ao livro, à leitura, à literatura e aos espaços a eles dedicados (atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática);

VII – A inclusão e consideração ativa da pessoa com deficiência, idosos e crianças em todas as atividades desenvolvidas;

VIII – O estímulo à produção literária e preservação do patrimônio bibliográfico do Município;

IX – A defesa e a promoção da diversidade cultural, étnico-racial, política e de pensamento;

X – A integração entre as secretarias municipais (Cultura e Educação) para a implementação das metas.

Art. 5º São diretrizes do PMLLLB de Nova Xavantina promover ações estruturantes de democratização do acesso, descentralização de pontos de leitura, assegurar corpo profissional qualificado, garantir orçamento anual específico e fomentar a acessibilidade integral e a diversidade literária.

CAPÍTULO III Dos Recursos Humanos e da Capacitação

Art. 6º Para assegurar a implementação das ações previstas neste Plano, o Município deverá adotar as seguintes medidas referentes à composição e ao fortalecimento de seus recursos humanos:

I – Realizar oficinas periódicas de contação de histórias e mediação de leitura;

II – Contratação de, no mínimo, 1 (um) mediador de leitura e contador de histórias, com experiência em ações de incentivo à leitura, desenvolvimento de atividades literárias, contação de histórias e projetos de formação de leitores.

III – Garantir a ampliação e o suporte contínuo do quadro de auxiliares, técnicos e mediadores de leitura;

IV – Capacitar os profissionais em gestão de bibliotecas e organização de acervos;

V – Incentivar a participação das equipes em congressos, seminários e encontros literários regionais ou nacionais;

VI – Criar e regulamentar programa de voluntariado para apoio às ações de leitura.

VII - Garantir a contratação, nomeação ou efetivação de 1 (um) bibliotecário para atuação permanente na Biblioteca Municipal.

Art. 7º O Município garantirá a formação continuada da equipe, com participação mínima de 80% dos servidores em cursos, oficinas ou treinamentos anuais voltados ao atendimento ao público, mediação de leitura, inclusão digital e tecnologias de informação.

CAPÍTULO IV Do Monitoramento, Avaliação e Revisão

Art. 8º O acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e a fiscalização da execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) serão exercidos pelo Conselho Municipal de Política Cultural, nos termos das competências previstas na Lei Municipal nº 3.050, de 17 de março de 2026.

§ 1º O órgão gestor da cultura deverá elaborar e apresentar, anualmente, ao Conselho Municipal de Política Cultural o Planejamento de Execução das Metas e Ações do PMLLLB, contendo o cronograma, as responsabilidades, as prioridades e os recursos previstos para o período, acompanhado do relatório de cumprimento das metas referente ao exercício anterior, para análise, acompanhamento e deliberação.

§ 2º A cada 2 (dois) anos será realizado Fórum Setorial ou Conferência Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, com a finalidade de avaliar a execução do Plano, propor sua revisão e aperfeiçoamento, observadas as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura.

CAPÍTULO V Do Orçamento e das Fontes De Recursos

Art. 9º Constituirão fontes de recursos para a execução das metas e ações do PMLLLB:

I – Transferências federais, incluindo, mas não se limitando a: Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, editais e programas do Ministério da Cultura, convênios, termos de execução descentralizada (TED) e demais instrumentos previstos na legislação federal;

II – Transferências estaduais provenientes de editais, programas, convênios, fundos ou instrumentos de fomento à cultura, à leitura e às bibliotecas, asseguradas pelas secretarias estaduais competentes;

III – Doações, legados, contribuições voluntárias, patrocínios e outras formas de apoio de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, incluindo recursos oriundos de responsabilidade social corporativa;

IV– Recursos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais ou municipais, desde que destinados à implementação das ações do PMLLLB;

V – Recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura, observada a destinação de percentual do orçamento municipal para o financiamento das ações previstas no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, conforme disponibilidade orçamentária e legislação vigente.

CAPÍTULO VI Da Conservação, Manutenção e Descarte do Acervo

Art. 10. O descarte de materiais bibliográficos da Biblioteca Pública Municipal obedecerá a critérios técnicos, objetivos e transparentes (obras irrecuperáveis, obsoletas ou contaminadas), sob a responsabilidade de uma comissão técnica multidisciplinar que incluirá um bibliotecário, representante do patrimônio e da comunidade, vedada a comercialização do acervo público.

CAPÍTULO VII Das Disposições Gerais e Prazos

Art. 11. É parte integrante desta Lei o Anexo Único que estabelece os eixos, estratégias e ações estruturadas do PMLLLB do Município.

Parágrafo único. As premiações, concursos literários, editais, seleções públicas e demais ações de incentivo previstas neste Plano observarão a legislação vigente, dependerão de disponibilidade orçamentária e financeira e serão regulamentados por ato do Poder Executivo, assegurados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, isonomia e igualdade de oportunidades.

Art. 12. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Xavantina - MT, 23 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

EIXOS, METAS E AÇÕES DO PMLLLB - NOVA XAVANTINA (2026-2036)

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

A Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento, localizada na Avenida Couto Magalhães, nº 506, Bairro Centro, no município de Nova Xavantina – MT, funciona em um prédio alugado com área total aproximada de 500 m², oferecendo um ambiente acolhedor, acessível e adequado às atividades de leitura, estudo, pesquisa e promoção da cultura.

A estrutura física da biblioteca conta com entrada acessível, área de recepção e um ambiente integrado destinado à leitura e ao estudo, equipado com duas mesas de tamanho médio e uma mesa grande, todas com cadeiras. Dispõe ainda de uma sala de informática com seis computadores, uma sala de cinema equipada com televisão, projetor multimídia (data show) e tela de projeção, duas salas destinadas à futura implantação de espaços para estudo individualizado, uma sala reservada para futuras oficinas de artesanato, cozinha e três banheiros, sendo um deles adaptado para pessoas com deficiência.

O acervo da biblioteca é composto por aproximadamente 4.100 exemplares, abrangendo obras destinadas aos públicos infantil, infantojuvenil e adultos. Entre os principais segmentos disponíveis estão literatura brasileira, literatura internacional, romances, poesias, contos, religião, história de Mato Grosso, literatura mato-grossense, ecologia, povos indígenas, cultura, políticas públicas, educação, direito, aspectos ambientais, materiais para pesquisa e diversos outros temas de interesse da comunidade.

A biblioteca também dispõe de livros em Braille, contribuindo para a promoção da acessibilidade e da inclusão, garantindo o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.

Dessa forma, a Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento consolida-se como um importante equipamento público de acesso ao conhecimento, à informação, à cultura e à formação cidadã, atendendo a população de Nova Xavantina e fortalecendo as ações de incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional e cultural do município.

META 1.1: PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA

Impactos Esperados: A revitalização e modernização da Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ampliará o acesso à informação, cultura e educação. Espera-se maior circulação de leitores, ambientes acessíveis e novos pontos de leitura nos bairros e distritos.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Construção do Prédio próprio da biblioteca.	Até 2036 (Ajustado p/ o decênio)	Prédio construído e inaugurado.
2	Criar espaços de leitura em praças, parques e órgãos públicos.	Até 2027	Nº de equipamentos adquiridos/ instalados.
3	Implantar Espaço Infantil de Leitura com ambiente lúdico, colorido e acessível.	Até 2027	Novos mobiliarios e espaço infantil ativo.
4	Adquirir novos acervos físicos para modernização da Biblioteca Municipal.	Contínuo	Percentual quantidade de novos títulos catalogados
5	Promover espaços de leitura e ações lúdicas em eventos públicos por meio da Biblioteca Itinerante.	A partir de 2027	Nº de atividades e eventos realizados.
6	Implantar sala de estudos climatizada com computador.	Até 2027	Sala de estudos em funcionamento permanente.
7	Implantar a Biblioteca Virtual do Município, disponibilizando catálogo on-line, acervo digital, obras em domínio público e serviços digitais aos usuários.	Até 2028	Biblioteca Virtual implantada, catálogo on-line disponível e número de acessos registrados.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 1.2: RECURSOS HUMANOS, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Impactos Esperados: Composição de equipe técnica adequada e qualificada para atuação na biblioteca municipal e rede de ensino, garantindo excelência no atendimento e na mediação de leitura.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Realizar oficinas de contação de histórias	Continuo	Oficinas realizadas caráter permanente
2	Contratação de, no mínimo, 1 (um) mediador de leitura e contador de histórias, com experiência em ações de incentivo à leitura, desenvolvimento de atividades literárias, contação de histórias e projetos de formação de leitores.	Até 2028	Posse dos profissionais.
3	Garantir a ampliação e suporte do quadro de auxiliares, técnicos e mediadores de leitura.	Permanente	Quadro dimensionado e atuante.
4	Capacitar profissionais em gestão de bibliotecas e organização de acervos	Anual	Relatórios de capacitação emitidos.
5	Incentivar participação em congressos, seminários e encontros literários.	Anual	Relatórios de participação apresentados.
6	Criar programa de voluntariado para apoio às ações de leitura	Anual	Cadastro de voluntários e relatórios de atividades.
7	Garantir a contratação, nomeação ou efetivação de 1 (um) bibliotecário para atuação permanente na Biblioteca Municipal.	Até final de 2036	Posse dos profissionais.

EIXO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

META 1.3: ACESSO AO LIVRO, BIBLIOTECA E ACESSIBILIDADE INTEGRAL

Impactos Esperados: Garantir condições igualitárias de acesso, uso e permanência a todos os cidadãos, eliminando barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Tecnologia Assistiva: Aquisição de ferramentas de acessibilidade, como scanners de voz (que leem livros físicos para pessoas com deficiência visual) e impressoras em Braille.	A partir de 2027	Nº de equipamentos adquiridos.
2	Garantir a acessibilidade arquitetônica e disponibilização de acervos em Braille, audiolivros e tecnologias assistivas.	Em até 3 anos	100% de acessibilidade física/digital alcançada.
3	Atualizar e diversificar o acervo da Biblioteca Municipal em, no mínimo, 20% a cada ciclo de 4 anos.	Contínuo	Percentual de expansão e notas fiscais do acervo.
4	Desenvolver programas de leitura para idosos, pessoas com deficiência e públicos vulneráveis.	Contínuo	Projetos ativos e relatórios de atendimento.

EIXO 2 – FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

META 2.1: PROMOVER AÇÕES ESTRUTURANTES DE FOMENTO NO MUNICÍPIO

Impactos Esperados: Ampliação do hábito leitor e fortalecimento da prática social da leitura por meio de projetos integrados com escolas e comunidades.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Desenvolver o projeto "Leitura em Família".	Anual	Relatórios de engajamento familiar nas ações.
2	Implementar premiações e concursos literários aos leitores assíduos e projetos de destaque.	A partir de 2027	Nº de edições do prêmio realizadas.
3	Incentivar a criação de Clubes de Leitura intergeracionais na biblioteca e pontos comunitários.	A partir de 2027	Nº de clubes ativos e participantes.
4	Realizar a Semana Municipal do Livro e da Leitura.	A partir de 2027	Cronograma do evento anual executado.
5	Desenvolver projetos permanentes de contação de histórias.	Continuo	Registro fotográfico e frequência das ações.
6	Criar o projeto "Leitura na Praça".	A partir de 2027	Cronograma de intervenções urbanas cumprido.
7	Incentivar a leitura nas escolas por meio de ações permanentes em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, integrando biblioteca, professores e estudantes.	Contínuo	Número de escolas atendidas, ações realizadas e participantes envolvidos.
8	Garantir a participação de representante da Biblioteca Municipal na elaboração e execução do Calendário Escolar, contribuindo com ações de incentivo à leitura.	Anual	Participação registrada nas reuniões e ações previstas no Calendário Escolar executadas.
9	Promover recitais e apresentações de poesia em praças públicas, escolas, teatro e demais espaços culturais do município.	Anual	Número de eventos realizados, público participante e registros fotográficos.

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA E COMUNICAÇÃO

META 3.1: GARANTIR O INCREMENTO DO VALOR SIMBÓLICO DA LEITURA

Impactos Esperados: Engajamento da sociedade civil, fortalecimento do Fundo e difusão das ações culturais da biblioteca pública.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Criar editais e prêmios específicos de fomento à leitura no âmbito do Fundo Municipal de Cultura.	Contínuo	Editais publicados e projetos financiados.
2	Desenvolver campanhas publicitárias institucionais de incentivo à leitura nas mídias locais.	Semestral	Campanhas efetivamente veiculadas.
3	Promover homenagens a escritores locais e regionais.	Anual	Solenidades realizadas e cetificados emitidos.
4	Valorizar a memória literária e cultural de Nova Xavantina.	Contínuo	Espaço de memória implantado na biblioteca.
5	Fomentar a criação e o fortalecimento de associações, coletivos e organizações da sociedade civil voltados ao livro, leitura, literatura e bibliotecas.	Contínuo	Número de associações ou coletivos apoiados, criados ou formalizados.
6	Buscar a destinação de percentual do orçamento municipal ao Fundo Municipal de Cultura para financiamento de ações previstas no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.	Anual	Percentual do orçamento destinado ao Fundo e recursos aplicados nas ações do PMLLLB.

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

META 4.1: INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA E AQUISIÇÃO PERMANENTE DE AUTORES LOCAIS

Impactos Esperados: Estímulo à literatura local, economia criativa e visibilidade a escritores e produtores culturais da região de Mato Grosso.

Nº	Descrição da Ação	Prazo	Indicador / Monitoramento
1	Implementar política de aquisição anual de acervo, incluindo obras de autores locais e mato-grossenses.	Anual	Nº de obras locais adquiridas e catalogadas.
2	Organizar feiras do livro, festivais literários, saraus e oficinas de escrita criativa no município.	Anual	Calendário de eventos realizados.
3	Incentivar a publicação de obras sobre a história e cultura de Nova Xavantina.	Contínuo	Catálogo local ampliado e editais específicos.
4	Implantar programa permanente de incentivo à publicação de obras de autores locais, mediante editais, parcerias e outras formas de apoio.	Contínuo	Número de editais lançados, autores contemplados e obras publicadas.
5	Promover eventos de valorização da produção literária local, como feiras, lançamentos de livros, saraus e o projeto "Varal de Obras", visando ampliar a divulgação e a circulação das obras dos escritores do município.	Anual	Número de eventos realizados, autores participantes e público atendido.