CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM

PLANALTO DA SERRA/MT

RESOLUÇÃO 01/2.026

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- COMDIM de Planalto da Serra/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 224 de 8 de março de 2.005 e pela Lei Municipal nº. 628 de 21 de fevereiro de 2.025.

Considerando a deliberação promovida pelo Colegiado em reunião realizada no dia 22 de julho de 2.026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Planalto da Serra/MT, conforme parecer favorável emitido pelas Conselheiras.

Art. 2º - O Regimento Interno aprovado passa a vigorar a partir desta data, sendo parte integrante desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra/MT, 23 de julho de 2.026.

DELIANA SILVA

Presidenta do COMDIM