RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR – 1º RDQA DO ANO DE 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei n°8.142/1990 e pelo seu Regimento Interno, reunido em sessão ordinária no dia 15 de julho de 2026.

CONSIDERANDO a lei Nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente, e o Decreto que a regulamenta, nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.142 de 28 de setembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde.

RESOLVE:

Art.1°-. Aprovar, o Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior – 1º RDQA ano de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Planalto da Serra-MT 15 de julho de 2026.

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JOYCE DE ALMEIDA FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Homologada: ________________________________________

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE