AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Locação de imóvel comercial para consultório de saúde bucal, para atender a Secretaria de Saúde de Nova Lacerda.

Empresa: ANA MARIA UCHOA DA SILVA MACHADO

Valor total contratado: R$ 19.452,00 (Dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso V.

Nova Lacerda-MT, 23 de julho de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito