PORTARIA N.º 15/2026

“Dispõe sobre o chamamento de membros para composição de Grupo de Trabalho que será criado com o escopo de realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência que servirá de suporte à processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para a realização do Censo Previdenciário e Serviços de Gestão e Operacionalização da política de empréstimo consignado dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados.”

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas disposições estatutárias

RESOLVE:

Art. 1º O CONSPREV torna público o presente chamamento para selecionar servidores públicos dos municípios consorciados que desejarem participarem como membros de Grupo de Trabalho que será criado com o escopo de realizar a confecção de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência que servirá de suporte à processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada necessária à realização do Censo Previdenciário e Serviços de Gestão e Operacionalização da política de empréstimo consignado dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados.”

Parágrafo único. Os membros do Comitê Técnico do CONSPREV nomeado pela Portaria.º 010 de 16 de agosto de 2022 alterada pela Portaria 08/2026, serão os responsáveis pela condução do grupo de trabalho objeto desta portaria.

Art. 2º Os servidores públicos que desejarem participar do Grupo de Trabalho, objeto desta portaria, deverá manifestar sua vontade através de correspondência eletrônica endereçada ao e-mail administrativo@consprev.com.br ou pelo telefone 65) 99283-2789 até o dia 03 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de julho de 2026

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Presidente do CONSPREV