EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025
24 de Julho de 2026
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede administrativa na com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, Nova Xavantina/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MACHADO NETO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 027/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 017/2.025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA-MT.; CONSIDERANDO o interesse da Administração na manutenção da vigência da Ata, conforme justificativa constante do Ofício nº 332/2026/SMS; CONSIDERANDO a anuência expressa da empresa OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.479.311/0001-31; CONSIDERANDO o disposto no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Manifestação Jurídica enviada por Email; RESOLVE aditiva a Ata de Registro de Preços nº 027/2025 mediante as seguintes disposições: O presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 020/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina/MT e a empresa OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 027/2025 por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 14 de julho de 2026 para 14 de julho de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.
JOÃO MACHADO NETO – BANG
Prefeito Municipal