O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede administrativa na Rua José Rosalino da Silva, nº 2, Centro, Nova Xavantina/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MACHADO NETO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 029/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À LAVANDERIA HOSPITALAR, COM REGIME DE COMODATO DE DOSADORES AUTOMÁTICOS; CONSIDERANDO o interesse da Administração na manutenção da vigência da Ata, conforme justificativa constante do Ofício nº 364/2026/SMS; CONSIDERANDO a anuência expressa da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90; CONSIDERANDO o disposto no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Manifestação Jurídica favorável emitida nos autos do processo; RESOLVE aditivar a Ata de Registro de Preços nº 029/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina/MT e a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 029/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 22 de julho de 2026 para 22 de julho de 2027, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

JOÃO MACHADO NETO – BANG

Prefeito Municipal