DECRETO N.º 147/2026.
24 de Julho de 2026
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT no dia 27 de julho 2026, em virtude do “Dia do Agricultor”, Feriado Municipal do dia 28 de julho de 2026.
Art. 2º. O Pronto Atendimento, a Farmácia Básica Municipal e o Serviço de Coleta de Lixo terão o seu funcionamento normal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 22 de julho de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL