RESOLUÇÃO Nº 011/2026/CMDCA

DISPÕE SOBRE a publicação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Novo Mundo/MT-2026-2035.

RESOLVE:

Art.1° De acordo com a reunião realizada no dia vinte e dois do mês de julho de 2026, conforme registrado na ata nº 010/2026, após apresentação, análise, discussão e deliberação, decide:

APROVADO O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2026-2035.

Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Mundo-MT, 22 de julho de 2026.

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Dayane Constante dos Santos

Presidente CMDCA