DATA: 22 de julho de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para receber auxilio previdenciário e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR do afastamento para percepção de auxílio previdenciário a servidora Tatiane Pereira, matrícula nº 1711, ocupante do cargo de Merendeira, vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), em razão do encerramento do benefício por incapacidade temporária, passando a usufruir de Licença-Maternidade, conforme atestado médico, a partir de 22 de julho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

22 de julho de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.