OBJETO: SERVIÇO DE CORTE DE CHAPA EM CNC PARA CONFECÇÃO DA BASE DE FIXAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA, BEM COMO AOS SERVIÇOS DE SOLDA NAS CHAPAS UTILIZADAS NA ESTRUTURA. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS PARA A INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA ADQUIRIDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, ESTANDO VINCULADOS À SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I E DEMAIS ANEXOS, MINUTA DE CONTRATO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: SOUZA BASTOS LTDA – TORNEADORA PROGRESSO, estabelecida na Av. Espigão do Leste S/N, CEP: 78.670-000, Distrito Espigão do Leste, São Felix do Araguaia – MT, CNPJ 09.182.686/0001-53;

PRAZO DE VIGENCIA: trinta (30) dias;

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 23.856,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT