PORTARIA Nº 228/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE - DAE/VG, senhor ROGÉRIO FRANÇA MARTINS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e pela Lei Municipal n° 1.164/1991- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a prorrogação do PAD aberto através da Portaria n° 063/2026, por mais 60 (sessenta) dias (23/07/2027 a 21/09/2027), para que se apure as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos processos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Ar. 2° - Esta Portara entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 23 de julho de 2026.

ROGÉRIO FRANÇA MARTINS

Diretor-Presidente DAE/VG