PORTARIA Nº 218/2026

23 DE JULHO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Milena Rebouças Rodrigues – Chefe de Departamento Hospitalar (Secretaria de Saúde)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 48/2026 – FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDIMENTO A SERVIÇOS EMERGÊNCIAS DE ADAPTAÇÕES SANITÁRIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÕES DA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: LAR E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 04.894.760/0001-40

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/06/2026 Á 19/08/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 19 de junho de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 23 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal