PORTARIA Nº 175/2026, CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;  Considerando a necessidade do cumprimento do disposto na Lei 14.133/2021. Considerando o teor do memorando da Secretaria de Viação e Obras Públicas, onde solicita substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo nº 78/2025 e 79/2025. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o(a) Sr.(a) Nomear a Srª JAKELINE TAVARES GRECCHI, inscrita no CPF:035.116.061-28 – PORTARIA: 047/2026, SECRETARIA EXECUTIVA , LOTADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, para exercer a função de Fiscal Substituta da execução do Contrato Administrativo nº 78/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 88/2025, PREGÃO ELETRONICO nº 27/2025 e 79/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 105/2025, PREGÃO ELETRONICO nº 31/2025, firmado entre Município de Porto Alegre do Norte/MT, e a empresa A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.123.504/0001-12, em substituição ao Servidor, Srº GLAICO FERNANDO ANTONIO MARINHO, inscrito no Cpf: 955.687.781-91, MATRICULA: 698, Cargo: TRATORISTA e Lotado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, nomeado pela Portaria de fiscal nº 362/2025 e 366/2025, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021. Art. 2º O(a) novo(a) Fiscal Substituto do Contrato deverá observar todos os termos do contrato e garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, bem como relatar qualquer irregularidade ou descumprimento às partes envolvidas. Art. 3º O(A) Fiscal Substituto da execução do Contrato ora designado(a) terá todas as responsabilidades e competências previstas no contrato e na legislação vigente, podendo adotar todas as medidas necessárias para a supervisão e acompanhamento da execução do contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2026, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 23 de julho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL