PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 53.553.859/0001-94 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 033/2025 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 65932/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split /piso teto/Inverter), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global estimado da contratação é de R$ 907.572,00 (novecentos e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FONTE: 01660. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular, o servidor YAN GUILHERME DE ALMEIDA, matrícula n. 174812, e Fiscal Suplente, o servidor CAROLINA KÁTIA DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula n. 184712.

DATA DE ASSINATURA: 20.07.2026

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA

CONTRATADA