PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa OSORIO FARDAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 34.379.973/0001-03 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75 inciso II, da Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 47/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 01/2026 da Secretaria Municipal de Defesa Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 29199/2026. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de uniformes operacionais, por meio de contratação de empresa especializada no fornecimento de vestuário institucional e tático, destinados ao uso da Guarda Municipal de Várzea Grande – MT, devidamente padronizados, confeccionados conforme especificações técnicas, modelos e padrões estabelecidos, para utilização nas atividades de patrulhamento, policiamento preventivo, fiscalização, apoio às ações integradas de segurança pública e atendimento à população. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura, ou até a completa execução do objeto, conforme art. 106 c/c 107 da Lei n° 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais do contrato os seguintes servidores: A Secretaria Municipal De Defesa Social que designa neste ato á fiscal, a servidora SIRLEI SALETE PIASECKI, matricula n. 43769, o fiscal suplente JUCIMAR ALBERTINO DE CAMPOS, matricula n. 25117, lotados na secretaria de Defesa Social.

DATA DE ASSINATURA: 13.07.2026

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

OSORIO FARDAMENTOS LTDA

CONTRATADA