PORTARIA Nº 219/2026

23 DE JULHO DE 2026

"Designa, em caráter temporário, servidora pública municipal para exercer a fiscalização da execução de contratos administrativos durante o período de férias da fiscal titular e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização da execução dos contratos administrativos firmados pelo Município;

Considerando que a servidora designada como fiscal titular encontra-se em gozo de férias durante o mês de julho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, em caráter temporário, a servidora Maria Fernanda Borges da Silva, ocupante do cargo de Chefe da Central de Regulação e Auditoria, para exercer a fiscalização da execução dos contratos e atas de registro de preços abaixo relacionados, durante o período de férias da fiscal titular, compreendido no mês de julho de 2026:

Nº CONTRATO	CONTRATADO
ARP Nº 01/2025	26.585.344 DIEIME ALVES MARTINS - ME
ARP Nº 25/2025	CENTRAL ARTES ESTAMPARIA DIGITAL LTDA
65/2022	ANDREZA CRISTINA MORAIS DA CRUZ 18640936846
05/2023	APOIO PRO-SAUDE EIRELI
74/2023	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUID. DE ENERGIA S.A
75/2023	OI S.A
76/2023	SETAE – SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA
01/2025	SAN CRISTO – COLETA DE RESIDUOS LTDA
41/2024	SERRALHERIA A SOTERIO LTDA
08/2025	WILLIAM NUNES CRUVINEL
58/2025	ZERO GRAU MANUTENÇÃO LTDA
59/2025	MARIA ELENA DA SILVA - ME
77/2025	MARIA DAMAS DE OLIVEIRA
78/2025	HOTEL FAMILIA PALLEROSI LTDA
86/2025	LEONARDO FERREIRA DOS REIS
87/2025	28.707.663 AILTON FREITAS TERRA
92/2025	K.V. MARTINS LTDA
96/2025 05/2026 19/2026 53/2026	E C ZOCANTE E CUA LTDA JAIRO DOS SANTOS JUNIOR K.V. MARTINS LTDA GEHM IMPRESSÕES LTDA
ARP Nº 12/2026	A F GUIMARÃES LTDA
ARP Nº 13/2026	V M DE MELO INFORMÁTICA
ARP Nº 17/2026	CENTRO DE REABILITAÇÃO

Art. 2º A presente designação terá vigência exclusivamente durante o período de afastamento da fiscal titular em razão de férias, cessando automaticamente com o seu retorno às atividades, independentemente de novo ato administrativo.

Art. 3º Compete à servidora designada exercer as atribuições de fiscalização previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026

Art. 5º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 23 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal