PORTARIA Nº 221/2026

23 DE JULHO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Maria Fernanda Borges da Silva – Chefe da Central de Regulação e Auditoria (Secretaria de Saúde)

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 53/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS PARA AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÕES DA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: GEHM IMPRESSÕES LTDA

CNPJ: 51.978.800/0001-12

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/07/2026 Á 17/09/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de julho de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 23 de julho de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal