“Dispõe sobre a Concessão de afastamento com remuneração a Sra. Dayanne Alves de Souza Silva e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Dayanne Alves de Souza Silva, portador do RG nº. XX73967X SSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. XXX.320.541-XX, servidora pública Comissionada, no Cargo de Assistente de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, afastamento com remuneração por motivo de Doença em pessoa da família conforme os termos do art.77, §2º da Lei nº 992/2006, por um período de 30 (trinta) dias, a contar de 14/07/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos na data de 14 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 14 de julho de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal