Campinápolis – MT, 23 de Julho de 2026. 

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

Retifica a Resolução nº 06/2026/CMS/CAMP/MT, de 20 de março de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Lei Complementar Municipal nº 22/1992, e considerando a aprovação realizada na Reunião Extraordinária registrada na Ata nº 237, de 18 de março de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a Resolução nº 06/2026/CMS/CAMP/MT, de 20 de março de 2026, para que o Art. 1º passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Apresentação e aprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 06/2026/CMS/CAMP/MT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Campinápolis - MT