O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 040/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS II, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas recorrentes, por serem tempestivos.

Diante do exporto DECIDO pelo DESPROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA, rejeitando as teses recursais, e MANTENHO A INABILITAÇÃO da recorrente em razão da inobservância do item 9.2, inciso "VI" do Instrumento Convocatório, sendo defeso à Administração suprir a omissão da licitante carreando aos autos documento obrigatório que deveria ter sido anexado originariamente na plataforma.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 23 de julho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal