Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 517/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 035/2026 e autorizo a contratação da empresa RONIVAN ROSSONI LTDA com o CNPJ: 19.909.006/0001-04, objetivando a AQUISICAO DE FORRO DE PVC DESTINADOS À CONCLUSÃO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MARINGA-MT, no Valor total de R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. 

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 23 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL