EXTRATO DE DISPENSA

Processo Administrativo nº: 042/2026 Dispensa nº: 006/2026

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Públicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Dispensa nº 006/2026, referente ao Processo Administrativo nº 042/2026.

Objeto: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAF) NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, VISANDO O DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ESTRUTURAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS.

Contratada: SEBRAE MT - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MT - CNPJ nº 03.534.450/0001-52

Valor total: R$ 61.745,00 (sessenta e um mil e setecentos e quarenta e cinco reais).

Fundamentação: Dispensa de Licitação, art. 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 23 de julho de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas