OBJETO: SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE MAPA E HOLTER 24 HORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: MEDICENTER LTDA CNPJ:58.714.035/0001-72 com sede na Av. ALDENOR MILHOMEM DA CUNHA, nº134 Bairro Nucleo Embrião, Município SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, Cep: 78.674-000, Tel: 66- 99968-8377, Representante Legal Sr.º ROBSON FREITAS DA SILVA

PRAZO DE VIGENCIA: 31.12.2026

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de Julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT