TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2026
24 de Julho de 2026
O Prefeito Municipal de DIAMANTINO - MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS, COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO FINECARE FIA METER PLUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT, junto à empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 18.849.143/0001-38, no valor de R$ 105.910,00 (Cento e cinco mil novecentos e dez reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Diamantino– MT, 23 de julho de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL