PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº072/2026

DISPENSA Nº011/2026

Aos 23 dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala de Contratos da Prefeitura Municipal foi celebrado o presente termo de contrato que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, estabelecida à Av. Araguaia, 248 - Bairro Araguaia - Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Drº. ACACIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e empresário, portador do RG nº 38****8 DGPC/GO e CPF Nº 8**.***.**1-91, neste ato de ora em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: JONATHAN SILVA LUZ-ME CNPJ: 30.709.546/0001-87 , com sede na Av. Prefeito Valdemir Antonio da Silva , nº58 Centro , Município NOVO SANTO ANTONIO – MT, Cep: 78.674-000, Tel: 66- 98402-9167 , e-mail: jonathanluzz@hotmail.com Representante Legal Sr.º JONATHAN SILVA LUZ , doravante denominada de CONTRATADA, decorrente de processo de Licitação nº072/2026 na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.011/2026 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

    CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE ) CONTÊINER (CONTENTOR) DE LIXO DE 1.000 ( MIL) LITROS, DESTINADAS ÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT. conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes neste contrato.

O valor global fixado para o presente contrato é de: R$ 65.000,00 ( Sessenta e cinco mil reais), que serão pagos de acordo com proposta apresentada;

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Ficando vigente ate 31/12/2026.

São Félix do Araguaia - MT, 23 DE JULHO DE 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA.

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.