PORTARIA Nº 1038/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 802/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 802/2026 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Maria Aparecida da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 775, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 4/4/2024 a 3/4/2025” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 28/7/2026 a 26/8/2026.

.................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal