“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pela Dra. Andressa Leite Duarte, CRM-MT 13444, em 22 de julho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª Maria Andreia Conceição Santos, devidamente inscrita na matrícula n° 8437.1 – Apoio Adm. Educacional – Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. O período da licença maternidade compreende o período de 20/07/2026 à 15/01/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 20 de julho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de julho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa