“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO FISCAIS DOS TERMOS DE CONVÊNIO Nº 001/2026 AO Nº 015/2026 – PDDE-M."

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Sr.ª Estela Adorno Caetano Pilz, Coordenadora de Ponto Eletrônico, matrícula nº 6281-6, integrava a fiscalização dos Termos de Convênio nº 001/2026 ao nº 015/2026 – PDDE-M;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 791/2026/SEMED, que indica a substituição da servidora anteriormente designada pelos servidores Cristiano Rocha e Julienne Ferreira Vieira para o exercício da fiscalização dos referidos convênios;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores Cristiano Rocha, Técnico Administrativo Educacional, matrícula nº 8454-1, e Julienne Ferreira Vieira, Professora, matrícula nº 413-1, para exercerem a função de Gestores/Fiscais dos Termos de Convênio nº 001/2026 ao nº 015/2026 – PDDE-M, firmados entre o Município de Água Boa e os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, em substituição à servidora Estela Adorno Caetano Pilz, conforme indicação constante do Ofício nº 791/2026/SEMED.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 23 de julho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa