Resolução CMS n° 19

Dispõe sobre Aprovação de Instrução Normativa conjunta 01/2026 SMS/SMEC.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 23/07/2026.

Resolve: Aprovar conforme apresentado Instrução Normativa conjunta 01/2026 – SMS/SMEC, onde dispõe sobre as diretrizes, o planejamento e a execução das ações de vacinação no ambiente escolar e atividades extramuros no âmbito do município de Itanhangá MT.

Art. 1° - Aprovado conforme apresentado para que surtam seus efeitos na proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

23 de Julho de 2026

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Antonio Cordeiro dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT