“Dispõe sobre a instituição de Comissão de Julgamento da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais,

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 11.947/2009, da Resolução FNDE nº 004/2026 e demais normas aplicáveis à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição da Comissão de Julgamento da Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar:

1. FABRÍCIO RUI BIANCO

2. FERNANDO ROBERTO DE MORAES

3. HESNEFERO RODRIGUES FERNANDES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal