SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO

Resolve:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santo Afonso-MT – COMPIR,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF	884.795.011-20	Valdivina Oneide Martins Wasselai				CPF			631.195.441-91
	RG	1282977-3 SSP/MT					RG			0958802-7 SSP/MT
Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento
Titular			Suplente
Vanessa Dias da Silva	CPF	057.442.411-32	Geovane Pastoral Rodrigues da Silva				CPF			050.187.791-60
	RG	2655728-2 SSP/MT					RG			2290278-3 SSP/MT
Representantes da Secretaria de Saúde
Titular			Suplente
Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15	Emília Gabrielli Monteiro Nunes				CPF			067.515.724-25
	RG	1084439 SSP/MT					RG			2653491-6 SSP/MT
Representante Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Iraneide Souza Farias	CPF	019.885.073-59	Rozinalva Dias Da Rocha			CPF			995.608.791-20
	RG	2655681-2 SSP/MT				RG			11747951 SSP/MT
Representantes da Procuradoria Juridica
Titular			Suplente
Luiz Adriano Pinheiro Santos Belizario	CPF	016.674.881-12	Roseane Sias da Silva			CPF			050.186.941-73
	RG	1628457-7 SSP/MT				RG			050.186.941-73
Representante Defensoria Pública Estado de Mato Grosso
Titular			Suplente
Phillipe Alves de Mesquita	Matricula funcional 1375		Camila Lahr Figueiredo			CPF			060.653.061-42
						RG			2963540-3 SSP/MT
Representantes Sociedade Civil
Titular				Suplente
Edineia Ferreira de Almeida	CPF	956.331.031-49		Kennia Regina Fabricio dos Santos	CPF			026.438.671-06
	RG	14277549 SSP/MT			RG			2008084-0 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial– COMPIR, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Iraneide Souza Farias

Vice – Presidente: Edineia Ferreira de Almeida

Secretária Executiva: Kennia Regina Fabricio dos Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 24 JULHO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO