AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 399/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, por intermédio da Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 12.232/2010 e as disposições constantes no Edital da Concorrência Presencial nº 003/2026, CONVOCA todas as licitantes classificadas na fase de julgamento das Propostas Técnica e de Preços para participarem da sessão pública destinada ao recebimento, abertura e julgamento dos INVÓLUCROS Nº 05 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

A sessão pública será realizada conforme abaixo:

Data: 29 de julho de 2026. Horário: 08h00 (horário de Mato Grosso) Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, situada na Avenida dos Migrantes, Travessa nº 01, Centro, Nova Guarita/MT.

As licitantes deverão comparecer à sessão portando o INVÓLUCRO Nº 05 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, devidamente lacrado, identificado e rubricado no fecho, em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital.

A abertura dos invólucros observará rigorosamente a ordem de classificação obtida no julgamento final das Propostas Técnica e de Preços, sendo analisada, inicialmente, a documentação de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar. Na hipótese de sua inabilitação, será dado prosseguimento à abertura e análise da documentação da licitante subsequente, e assim sucessivamente, até a apuração de licitante habilitada, observado o disposto no Edital e na legislação vigente.

Nova Guarita/MT, 24 de julho de 2026.

YANA MARIA MARCON Agente de Contratação