TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 035/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO E PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO OS SEGUINTES ITENS: ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, GASOLINA COMUM, GASOLINA PARA OUTRAS FINALIDADES, ÓLEO DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL S500, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. OS COMBUSTÍVEIS DEVERÃO ATENDER INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBSERVANDO OS PADRÕES DE QUALIDADE, CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS, COMPOSIÇÃO, PUREZA, DESEMPENHO E CONTROLE DE QUALIDADE ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), BEM COMO AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), QUANDO APLICÁVEIS, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES, GARANTINDO A SEGURANÇA, A EFICIÊNCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA FROTA MUNICIPAL.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 1- 2- 3- 4- 5 – POSTO CENTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.339.234/0001-68, com o valor total de R$ 3.848.800,00 (três milhões oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 3.848.800,00 (três milhões oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 24 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal