“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. DAVID FRAGA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n°146/2026/SMFP/PGM.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento na execução do Contrato Administrativo nº 072/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 072/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: JACKELINE LESSA CLAUDIO Matrícula nº:3943 SUPLENTE: KARINA PRUDÊNCIO TAVERA RESENDE Matrícula nº:3725	FISCAIS DE CONTRATO

Art.2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 24 de julho de 2026.

                                                                         DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Municipal Interino de Alto Garças-MT