Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, com sede na Rua do Senado, 229 Centro, CEP: 20231-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n.º 24.465.407/0001-52, neste ato representado pelo seu Administrador, ROGERIO VIANNA RANGEL.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a execução financeira da remuneração variável prevista nas Cláusulas 11 e 12 do Contrato nº 079/2025, conforme redação conferida pelo 1º Termo Aditivo, sem promover qualquer alteração do objeto, das obrigações assumidas pelas partes ou das demais cláusulas contratuais.

Valor: O valor variável devido à CONTRATADA totaliza R$ 134.800,00 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos reais), assim composto:

I – R$ 111.280,00 (cento e onze mil, duzentos e oitenta reais), correspondentes ao repasse da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos;

II – R$ 23.520,00 (vinte e três mil, quinhentos e vinte reais), correspondentes à remuneração dos candidatos excedentes ao quantitativo de 1.000 (mil) inscritos, na forma da Cláusula 11.3.2 do contrato.

Data de Assinatura: 24 de julho de 2026.

Prefeito: Odair José Vargas