O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte,
Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. PACOAL
ALBERTON, usando de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
TERRA NOVA DO NORTE – PREVITER QUE
DEVERÃO REALIZAR A PROVA DE VIDA NO
PERÍODO DE 30 DIAS A PARTIR DE 27 DE
JULHO A 27 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o disposto no Decreto n.º 35/2026, de 23 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os beneficiários do Fundo de Previdência de Terra Nova do Norte
- PREVITER, listados no Anexo I deste Decreto para realizar a Prova de Vida por
meio do aplicativo MEU RPPS, até o dia 27 de agosto de 2026, a prova de
vida consiste na comprovação de que o beneficiário se encontra apto à manutenção
do benefício.
Art. 2º. - Para a realização da Prova de Vida o segurado deverá seguir o passo a
passo e orientações constantes no Decreto nº 34/2026.
Art. 3º. - Após a finalização do prazo estabelecido neste decreto para realização da
Prova de Vida, os beneficiários do Fundo de Previdência de TERRA NOVA DO
NORTE - PREVITER listados no Anexo I que não realizarem a prova de vida terão
suspenso o pagamento do benefício.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, em 23 de julho de 2026.

Sandra Claudia Boeing
DIRETORA EXECUTIVA DO PREVITER

Pascoal Alberton
PREFEITO MUNICIPAL