RETIFICAÇÃO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N. 02/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026 CELEBRADO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CULTURAL VITÓRIA RÉGIA DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA – MT;

DECRETA:

Art. 1º - RETIFICAR O TERMO DE FOMENTO N. 02/2026 DE 22 DE JULHO DE 2026 exclusivamente CLAUSÚLA TERCEIRA – DA VERBA DE SUBVENÇÃO.

* ONDE SE LÊ:

[...]

1.2 . O presente termo de fomento tem por objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de auxílio financeiro à ENTIDADE BENEFICIÁRIA, a título de verba de subvenção, no valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em uma única parcela, para execução do projeto conforme descrito no plano de trabalho aprovado.

[...]

* LEIA-SE:

[...]

1.2 . O presente termo de fomento tem por objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de contribuição financeiro à ENTIDADE BENEFICIÁRIA, a título de verba de subvenção, no valor total de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em uma única parcela, para execução do projeto conforme descrito no plano de trabalho aprovado.

[...]

Art. 2º - Este instrumento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 24 de julho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal