O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 37/2023 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2026 a 25/09/2027. REAJUSTAR em 4,64% (quatro virgula sessenta e quatro por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 37/2023 SSAAP, equivalente a R$ 659,40 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 14.869,68 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recurso	Ficha	Centro de Custo
04/01	17.126.1016.2135 3.3.90	1.1.501	14	Administrativo

Cáceres, 24 de julho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva