PORTARIA Nº 026/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado controle dos materiais pertencentes ao Almoxarifado da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 012/2026, que regulamenta os procedimentos de controle de estoque e almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras Efetivas SIRLÉIA DE CERQUEIRA e NEIDE SANTOS ADÃO ocupantes do cargo de Agente de Apoio Legislativo, como responsáveis Titular e Suplente respectivamente, pelo Controle do Almoxarifado da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Compete às servidoras designadas realizar o registro, controle e acompanhamento da entrada e saída de materiais do estoque, observando os procedimentos estabelecidos no Ato da Presidência nº 012/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, 24 de julho de 2026.

EDMAR FIDÉLIS MAXIMIANO Presidente da Câmara Municipal