EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2026

INEXGIBILIDADE N° 023/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT;

CONTRATADA: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.474.973/0001-62.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.357,48 (nove mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ECAD (ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO) PARA A REGULARIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS NOS EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, FESTIVIDADES E ESPAÇOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

VIGÊNCIA: 21/07/2026 à 21/07/2027.

Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de julho de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal