SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO, Nº. 89/2026 QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES QUE SE FAZ NECESSARIO PARA A ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UMA NOVA SALA DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA (PAIF), DESENVOLVIDOS NO AMBITO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS), CONSTRUIDA ATRAVES DO CONVENIO Nº 945827, DIRETO COM O MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE FOME.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, a Servidora Lais Nascimento Souza, para controle, acompanhamento e recebimento dos Serviços/Materiais referentes ao Contrato:

CONTRATO N° 89/2026 – MFSUL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás-MT, 24 de julho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL