PORTARIA Nº 177/2026

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o oficio nº 355/2026/CTDCA do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres/MT.

Considerando o oficio nº 422/SMAS/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear a Sra. MARIA MADALENA DA COSTA PEREIRA, para exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT, a contar de 22/07/2026 a 21/07/2027.

Art.2º - Será adicionado 20% (vinte por cento) sobre o valor da gratificação do cargo de conselheiro, nos termos do art. 83, §1º da Lei Municipal nº 2.019/2012, de 19 de março de 2012, alterada pela lei nº 2.533/2022.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 22 de julho de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal