MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT

Processo Licitatório 045/2026

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Agente de Contratação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITAÇÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor abaixo e cujo objeto é: AQUISIÇÃO DIRETA DE BEM IMÓVEL CORRESPONDENTE À GLEBA C-II, COM ÁREA DE 1,0101 HECTARES, DESMEMBRADA DA CHÁCARA Nº 21 (MATRÍCULA Nº 11.480), DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E CONTINUIDADE DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 818/2026 E MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021. Inscrito no CPF: 581.988.571-68, ELIANE DA ROSA ZAPPANI, Valor: 91.919,10 (noventa e um mil novecentos e dezenove reais e dez centavos). fundamentada nos artigos 72, 74 inciso II da Lei nº 14.133/2021. Santa Cruz do Xingu MT, 24 de julho de 2026.

Joraildes Soares de Souza

Prefeita Municipal