Processo Administrativo nº 064/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026

Objeto: Contratação de 02 (dois) shows artísticos musicais com o cantor Thiaguinho do Esquenta, por ocasião da realização da Programação Cultural – 9 º Festa do Peão do município de Porto Estrela/MT, por um período de 01:30 hora por dia, no dia 07 e 08 de agosto de 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 064/2026, instaurado para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de show artístico musical do cantor Thiaguinho do Esquenta, destinado à Programação Cultural da Festa do Peão de Porto Estrela/MT;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

Considerando o Termo de Referência, a documentação comprobatória da exclusividade do empresário, a demonstração da consagração do artista pela crítica especializada e pela opinião pública, a justificativa do preço e os demais documentos que instruem o processo;

Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;

Considerando a regularidade dos atos praticados pela Comissão de Contratação, bem como o atendimento aos requisitos previstos nos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026 e, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICAR o objeto da contratação à empresa PEDRO BATISTA COREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para realização de 02 (dois) shows artísticos musicais durante a Programação Cultural da 9 º Festa do Peão de Porto Estrela/MT, no dia 07 e 08 de agosto de 2026, com duração aproximada de 01h30min por dia .

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Estrela - MT, 24 de julho de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal