Processo Administrativo nº 065/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a banda NOVO FORRÓ, por ocasião da realização da Programação Cultural –9 º Festa do Peão de Porto Estrela/MT, por um período de 01:30 horas, no dia 06 de agosto de 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 065/2026, instaurado para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de show artístico musical da banda Novo Forró, destinado à Programação Cultural da Festa do Peão de Porto Estrela/MT;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

Considerando o Termo de Referência, a documentação comprobatória da exclusividade do empresário, a demonstração da consagração do artista pela crítica especializada e pela opinião pública, a justificativa do preço e os demais documentos que instruem o processo;

Considerando o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município;

Considerando a regularidade dos atos praticados pela Comissão de Contratação, bem como o atendimento aos requisitos previstos nos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026 e, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICAR o objeto da contratação à empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para realização de 01 (um) show artístico musical durante a Programação Cultural da 9º Festa do Peão de Porto Estrela/MT, no dia 06 de agosto de 2026, com duração aproximada de 01h30min.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Estrela - MT, 24 de julho de 2026.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal