Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 33.866.645/0001-60.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar (II etapa), com Veículos devidamente adaptados e licenciados, para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I.

1.2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:

a) Anexo I - Termo de Referência;

b) Anexo II - Modelo de Declarações;

c) Anexo III - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica;

d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento;

e) Anexo V - Modelo de Proposta;

f) Anexo VI - Minuta do Instrumento de Contrato

1.4. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 29 de julho de 2026 até o dia 29 de julho de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 12/2024 - Processo Administrativo nº 41/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 06 de R$ 8,84 (oito reais e oitenta e quatro centavos), tendo por quantidade total de 76.000 KM (setenta e seis mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 671.840,00 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). O valor da linha nº. 42 de R$ 5,56 (cinco reais e cinquenta e seis centavos), tendo por quantidade total de 46.000 KM (quarenta e seis mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 255.760,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 927.600,00 (novecentos e vinte e sete mil e seiscentos reais), da quantidade total contratada, conforme proposta adjudicada.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999834	LINHA 06 - FAZ JATOBA - E. M. C. BOA VISTA / 42 LUGARES / MATUTINO.	KM	76.000	R$ 8,84	R$ 671.840,00
1	999836	LINHA - 42 – FAZ. PORTEIRAO / FAZ. 03 IRMAOS / FAZ. JATOBA / FAZ. REFUGIO / FAZ. NOVA CANAA/ FAZ. FLOREMA / - E. M. C. EUZEBIO DE QUEIROZ / 12 LUGARES / NOTURNO.	KM	46.000	R$ 5,56	R$ 255.760,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 29 de julho de 2026